Contratação de Aprendizes

A contratação de aprendizes é uma prática que une responsabilidade social, formação profissional e benefícios legais para as empresas. Regulamentada pela Lei nº 10.097/2000 e pelo Decreto nº 5.598/2005, essa modalidade de contratação tem como objetivo inserir jovens no mercado de trabalho de forma protegida e educativa, garantindo que eles tenham acesso à formação teórica e prática ao mesmo tempo.

Podem ser contratados como aprendizes jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados e frequentando a escola, caso ainda não tenham concluído o ensino médio. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade. Além disso, é necessário que o jovem esteja vinculado a uma entidade formadora, como o SENAI, SENAC ou CIEE, que será responsável pela parte teórica da formação.

As empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandem formação profissional têm a obrigação legal de contratar aprendizes, respeitando uma cota que varia entre 5% e 15% do total desses cargos. Já as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigatoriedade, mas podem contratar aprendizes de forma voluntária, o que pode ser uma excelente oportunidade de contribuir com a formação de novos profissionais e ainda usufruir de benefícios trabalhistas.

O contrato de aprendizagem deve ser formalizado por escrito e registrado no eSocial, com duração máxima de dois anos, exceto no caso de aprendizes com deficiência. A jornada de trabalho é de até seis horas diárias, podendo chegar a oito horas se o jovem já tiver concluído o ensino fundamental e as horas adicionais forem destinadas à formação teórica. É fundamental que essa jornada não prejudique a frequência escolar do aprendiz.

Entre os direitos garantidos ao aprendiz estão o salário-mínimo-hora, 13º salário, férias coincidentes com as férias escolares, vale-transporte, FGTS com alíquota reduzida de 2% e contribuição ao INSS. A empresa, por sua vez, deve garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado, acompanhar o desempenho do jovem e assegurar que ele esteja recebendo a formação necessária.

Além de cumprir a legislação, a empresa que contrata aprendizes se beneficia da redução de encargos trabalhistas, da formação de mão de obra qualificada e da valorização da sua imagem institucional. Por outro lado, o descumprimento da cota obrigatória pode resultar em multas, autos de infração e até ações civis públicas, especialmente em empresas de médio e grande porte.

Portanto, contratar aprendizes é uma decisão estratégica que vai além da obrigação legal. É uma forma de investir no futuro, contribuir com a sociedade e ainda fortalecer a cultura organizacional da empresa.